LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/06/2025
Número
15
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreto de teste (data)

Arquivos

Número: 15

Alteram ou Revogam - 15/2025

Data	Nome do documento
23/06/2025	Alteração da lei

Lei Consolidada - 15/2025

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/06/2025 - 14:28

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Alteração da lei

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 70,00

UFM - 2020

R$ 58,87

URM - 2020

R$ 58,70

URM - 2021

R$ 65,73

Prefeitura municipal de Antonio João - MS.
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