SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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Acesso e Cadastro
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O que é o SIC?
O SIC é o canal oficial para que qualquer cidadão solicite acesso a informações públicas, acompanhe os prazos e receba respostas, conforme a Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto n.º 7.724/2012.
⚠ AVISO IMPORTANTE — CHAMADOS ANÔNIMOS NO E-SIC
Os chamados anônimos anteriormente registrados neste canal (e-SIC) foram migrados integralmente para o módulo Ouvidoria, em conformidade com a legislação vigente.
A partir desta data, não é mais permitido abrir chamados anônimos pelo e-SIC. Solicitações anônimas devem ser realizadas exclusivamente pelo canal da Ouvidoria.
Para consultar chamados anônimos já registrados, acesse: https://prefeitura.kingpage.com.br/ouvidoria/chamado-anonimo/#consultar
🔒 Sigilo garantido: O sigilo de todas as informações e identidades dos solicitantes foi integralmente preservado durante e após a migração, em cumprimento à legislação de proteção de dados e às normas de transparência pública.
Pedido eletrônico 1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.
2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".
3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações.
EntrarCadastrarConsultar chamado
Pedido presencial (Formulários) Pessoa física -
Solicitação de Informação – Formulário em PDF
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Reclamação – Formulário em PDF
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Recurso – Formulário em PDF
Pessoa jurídica -
Solicitação de Informação – Formulário em PDF
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Reclamação – Formulário em PDF
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Recurso – Formulário em PDF
Entrega do Formulário 1. Dirija-se ao endereço informado abaixo, dentro do horário de funcionamento indicado e com o Formulário preenchido.
2. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida.
Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal
I – Localização
Rua Treze nº 38 - Parque da Mata - Rib. do Sul
II – Horário de Funcionamento
08:00 AS 17:00
24 Horas por dia no site (Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic
E-mail:
IV – Responsável
Flavio Duarte
Informações Adicionais
O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC;
Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato;
Caso não seja possível o acesso imediato, o SIC deverá, no prazo de até 20 (vinte) dias;
O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias;
Rol de Informações Desclassificados (clique aqui) -
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Prazos e Respostas
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Prazo para resposta
A Lei estabelece um prazo máximo de 20 dias para que o cidadão receba as informações solicitadas. Esse prazo é contado a partir da data de recebimento do pedido pelo SIC, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão. Na hipótese de resposta negativa, esta deverá ser fundamentada.
Prazo Inicial Prorrogação 20 dias 10 dias Quando o chamado estiver com status Finalizado ou Indeferido, o cidadão poderá solicitar recurso caso discorde da resposta recebida ou deseje apresentar novas informações. O prazo para solicitar recurso é de 10 dias, contados a partir da data de finalização ou indeferimento do chamado. Após o envio da solicitação de recurso, o responsável terá o prazo de 5 dias para analisar e responder ao pedido.
Prazo para o cidadão recorrer Prazo para manifestação do órgão 10 dias 5 dias -
Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos. -
Relatórios
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Relatórios do E-Sic
Relatórios Relatório 2022 – Download
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Estatísticas
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TEMPO DE RESPOSTA O cidadão leva em média 19 DIAS para receber a resposta. Última atualização: 17/12/2025 às 10:27:27
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS
Tipo Quantidade Porcentagem Pedidos novos 5 22.7% Pedidos em progresso 3 13.6% Pedidos finalizados 14 63.6% Pedidos aguardando resposta 0 0% Pedidos indeferidos 0 0% Total 22 - Tipo de Solicitantes
Tipo Quantidade Porcentagem Pessoa Física 4 100% Pessoa Jurídica 0 0% Total 4 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero
Gênero Quantidade Porcentagem Masculino 1 25% Feminino 0 0% Não informado 3 75% Total 4 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade
Escolaridade Quantidade Porcentagem Fundamental incompleto 0 0% Fundamental completo 0 0% Médio incompleto 0 0% Médio completo 0 0% Superior incompleto 0 0% Superior completo 1 25% Não informado 3 75% Total 4 -
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